A queda de braço entre os Poderes

Apesar da Constituição prever independência e harmonia entre eles, a história não tem sido assim

PUBLICIDADE

Por Liz Batista e Carlos Eduardo Entini
Atualização:

O deputado Renan Calheiros e Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo, 4/5/2006. Dida Sampaio/ Estadão

PUBLICIDADE

A decisão do Senado de descumprindo a determinação do STF e manter Renan Calheiros na presidência da Casa é uma das maiores quedas de braço entre Poderes da história recente da política brasileira e escreve um novo capítulo na disputas entre as instituições da República. Apesar de estar explícito na Constituição que os Poderes "são independentes e harmônicos entre si",diversas vezes eles acabaram pressionando e intervindo em searas alheias.

O Estado de S.Paulo- 30/8/2013

julgamento do Mensalão colocou em embate direto o Congresso e o Supremo Tribunal Federal. Em fevereiro de 2013, ensaiando uma reação desalinhada aos veredictos do STF, o então presidente da Câmara, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB- RN) declarou que caberia à Câmara dos Deputados e não ao STF a decisão sobre a perda ou manutenção dos mandatos dos deputados condenados no julgamento. Em 17 de dezembro de 2012, a Corte havia decidido, num placar apertado de 5 votos a 4, pela cassação dos mandatos dos parlamentares condenados no julgamento.Contando com a morosidade dos recursos permitidos aos condenados, a Câmara protelou uma decisão, só levando à votação a decisão sobre perda de mandatos quando confrontados com a decretação da prisão dos condenados. No caso do deputado Natan Donadon (ex-PMDB- RO), condenado a 13 anos de prisão por desvio de recursos, a Câmara, em votação secreta, decidiu pela não cassação e Donadon e tornou um deputado presidiário.

 O Estado de S.Paulo- 18/12/2012

Em 2003, o Judiciário costumeiramente acusado de tomar para si prerrogativas do Legislativo, protagonizou um embate também com o Executivo. Na época o presidente da Suprema Corte reagiu ao projeto de reforma da Previdência, que propunha extinção de alguns privilégios, como a aposentadoria com proventos integrais para os servidores públicos. Os magistrados chegaram a ameaçar com uma greve na Justiça.

 

O discurso do ministro Maurício Corrêa, na sua cerimônia de posse na Presidência da Suprema Corte, em 05 de junho de 2003, deu o tom da resistência que os magistrados ofereceriam aos demais Poderes.

Publicidade

Na ocasião, Corrêa convocou uma reunião com todos os presidentes de tribunais e de associações representantes de magistrados para definir uma posição única sobre a reforma. E anunciou que “qualquer negociação que eventualmente possa ser discutida com os agentes políticos envolvidos deverá ser conduzida pessoalmente pelo presidente do STF. Dessa liderança não abro mão."

Outro motivo da acusação de ingerência no Judiciário pelo Executivo foi a declaração de que a Justiça era uma caixa preta e deveria ter um controle externo.

Em dezembro de 2012, o STF reiterou que os critérios de repartição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) era inconstitucional e tinha vigência até o último dia do ano passado. Valendo-se de um parecer do Tribunal de Contas da União, que definiu que o FPE era válido até ser votado outro pelo Congresso, o Planalto decidiu pela manutenção do repasse aos Estados. O caso acirrou os ânimos entre o Judiciário e o Legislativo. José Sarney, na época presidente do Congresso, chegou a acusar a decisão do STF de intervenção.

Outro caso emblemático entre a luta pela autonomia entre poderes constituídos, aconteceu durante um período de exceção, na ditadura militar. Em 1968 a decisão contrária da Câmara ao pedido de cassação do mandato do deputado Márcio Moreira Alves, encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal, foi o pretexto utilizado pelos militares para suprimir o Estado de Direito e decretar o AI-5, instrumento legal que concedeu poder irrestrito ao Executivo, instaurou a censura aos meios de comunicação e levou ao fechamento do Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.