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Ditadura militar

 Regime militar instaurado no Brasil em 1964 e encerrado em 1985 com eleição de Tancredo Neves

   A chegada de João Goulart à presidência da República em 1963, depois da renúncia de Jânio Quadros em 1961, se deu em um contexto de acirramento entre esquerda e direita. Na década de 1960, movimentos liberais, progressistas e esquerdistas articularam-se pela aprovação das reformas de base. Estas mudanças incluíam a reforma agrária, fiscal e bancária, voltadas para a redistribuição das riquezas nacionais. O direito de voto aos praças, sargentos e analfabetos, e de uma lei de remessa de lucros para defender a economia nacional também estavam no projeto. 

    Do outro lado estavam as classes médias, os setores conservadores da elite e uma parcela dos militares que opunham-se às reformas, considerando-as um atalho para o comunismo. O Partido Comunista Brasileiro defendia o reformismo e a consolidação da democracia liberal, o que aumentava a desconfiança dos setores conservadores em relação ao governo. Goulart e seus aliados, além de defenderem as reformas de base, também eram vistos como continuadores do “getulismo”, fortemente combatido por setores da elite, em especial devido a sua prática de promover a centralidade dos sindicatos na política. Goulart também reatou laços diplomáticos com a União Soviética e negou-se a apoiar uma intervenção militar em Cuba, o que irritou seus opositores que já haviam tentado impedir sua posse em 1961.

    No dia 1 de abril de 1964, um golpe civil militar (iniciado no dia anterior pela iniciativa apressada do integralista Olímpio Mourão) depôs o presidente Goulart e colocou em seu lugar uma junta militar, logo sucedida pelo presidente Castelo Branco. Por meio dos Atos Institucionais (número 1 e 2), o novo presidente suspendeu direitos políticos de cidadãos, cassou mandatos parlamentares, estabeleceu o bipartidarismo e tornou indiretas as eleições para governador. Em janeiro de 1967, o presidente aprovou uma nova constituição que institucionalizava a ditadura e, em fevereiro, baixou uma Lei de Imprensa, responsável pela intensificação da censura nos meios de comunicação. Como medidas de repressão, agentes do regime torturaram e executaram seus adversários. O governo norte-americano intercedeu pela instauração do novo regime, que enxergava como uma vitória no contexto da Guerra Fria.  

    Em 1967, Castelo Branco foi sucedido por Costa e Silva, que enfrentou crescente oposição por parte de liberais, artistas, estudantes e partidos de oposição. Em junho de 1968, uma marcha de cem mil pessoas protestou contra as arbitrariedades do regime. Inspirados pelas lutas de liberação na África e na Ásia, alguns grupos de esquerda se organizaram em guerrilhas para enfrentar os militares. Como resposta, Costa e Silva decretou, em dezembro de 1968, o Ato Institucional número 5 (AI 5), que suspendia garantias constitucionais e concedia enormes poderes ao governo federal. Ao mesmo tempo em que o país crescia economicamente (“Milagre Brasileiro”), o governo Médici (1969-1974) recrudesceu as práticas mais violentas do regime, exterminou as guerrilhas e ampliou a censura. Foram os chamados “Anos de chumbo”.

    Em 1974 assumia o presidente Ernesto Geisel, que prometia um lento processo de abertura do regime rumo à democratização. Em 1975, por exemplo, foi suspensa a censura prévia à imprensa. No mesmo ano, o jornalista Vladimir Herzog foi brutalmente assassinado por agentes do regime. Em 1977, o presidente Geisel fechou o Congresso visando frear o avanço de seus opositores (organizados no Movimento Democrático Brasileiro, MDB). Em 1979, assumiu o presidente Figueiredo, que concedeu a anistia em um período de crise econômica. Em 1985, Tancredo Neves se tornou o primeiro presidente civil desde 1964, encerrando formalmente o período da ditadura militar.

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