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Auxílio-moradia foi criado para barrar greve de juízes

Há 18 anos, magistrados ameaçavam paralisação para cobrar definição do teto salarial

22 de fevereiro de 2018 | 20h 53
Edmundo Leite

Um acordo entre os chefes dos quatro tribunais superiores do País – STF, STJ, TST e TJM – definiu em fevereiro de 2000 a criação do auxílio-moradia para os juízes federais às vésperas do dia marcado pela categoria para paralisar as atividades como protesto por aumento de salário. 

Estadão - 28/2/2000

A solução, que beneficiava juízes da ativa e aposentados, veio por meio de uma liminar concedida pelo ministro Nelson Jobim, do STF, que estabeleceu o valor de R$ 3 mil como teto para o benefício. A medida atendia ao pleito da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), que havia ingressado com uma ação em setembro de 1999. Para os magistrados, o pagamento do auxílio deveria ter regras semelhantes às que valiam para os parlamentares – que recebiam o dinheiro integralmente, sem a obrigação de comprovar gastos com aluguel ou manutenção de imóveis.

Até chegar ao consenso para a solução por meio de uma liminar dentro do próprio Poder, a questão dos vencimentos dos juízes provocou uma crise interna no Judiciário e outra com os Poderes Executivo e Legislativo. O governo Fernando Henrique Cardoso havia feito a oferta de um abono salarial para a categoria, mas o Supremo recusou sem consultar os demais tribunais superiores e a solução foi descartada.

Paralelamente, no Congresso, aliados do governos e oposição se uniam para criticar a medida. O presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), atacava o Judiciário e dizia que a Casa não aprovaria qualquer liberação de recurso extra no orçamento para o aumento dos magistrados. O político baiano, na época em relação azedada com o aliado FHC, capitalizava um sentimento generalizado da população contra o aumento para uma categoria já privilegiada em relação a outros trabalhadores. O deputado José Genoino, então uma das principais lideranças do PT, dizia que a liminar do auxílio era escandalosa. Era consenso que a liminar abria um grave precedente, já que outros servidores públicos não tinham aumento havia 5 anos.

No STF, o clima era de constrangimento. Dez dos 11 integrantes da Corte abriram mão do adicional, para não configurar o ato de legislar em causa própria. A indignação e as críticas, no entanto, não foram suficientes para barrar a criação do auxílio-moradia, que passaria a ser pago já no mês seguinte e com o tempo provocaria um efeito cascata, sendo estendido a todos os juízes do País. Mesmo foragido da Justiça por corrupção, o juiz Nicolau dos Santos Neto passaria a receber o auxílio como seus colegas.

Alguns dias depois da criação do auxílio-moradia, os juízes receberiam novo aumento salarial, com a aprovação da lei do teto salarial do funcionalismo.

Estadão - 28/2/2000

Estadão - 3/3/2000

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