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Brasil já negou extradição de 4 italianos condenados

Para a Justiça italiana eles foram condenados por terrorismo; para a brasileira, foram crimes políticos

06 de fevereiro de 2014 | 11h 40
Estadão Acervo

A prisão de Henrique Pizzolato na Itália, ex-diretor do Banco do Brasil condenado por envolvimento no mensalão, abre um novo capítulo na história dos processos de extradição envolvendo o Brasil.

O Estado de S. Paulo - 14/2/1997

O Brasil já negou a extradição de quatro italianos condenados na Itália por terrorismo durante os anos 1970. Do ponto de vista da Justiça brasileira, eles haviam sido condenados por crimes políticos. O primeiro a ter o pedido de extradição negado foi Achille Lollo, em 1996. No ano seguinte, Luciano Pessina, condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, teve o pedido de extradição negado pelo STF por unanimidade. O argumento foi o inciso 5 do artigo 5º da Constituição, que proíbe a extradição para acusados de delitos políticos.

O Estado de S.Paulo- 09/6/2011 e 10/6/2011
 

Em 2005 a Justiça também negou o pedido das autoridades italianas para extraditar Pietro Mancini, condenado a 15 anos de prisão. O último e mais barulhento caso entre Brasil e Itália se deu em 2011, quando o STF decidiu não enviar o italiano Cesare Battisti de volta ao seu país para cumprir as penas pelas quais foi condenado.

O inverso também já ocorreu. Em 2001, a Itália negou o pedido brasileiro de extradição do banqueiro Salvatore Cacciola. Condenado aqui por vários crimes financeiros, Cacciola só voltaria ao Brasil sete anos depois, após ser preso em Mônaco, que atendeu o pedido brasileiro de extradição após julgamento no Supremo de lá e de ratificação da decisão pelo príncipe Albert II.


O Estado de S.Paulo - 27/7/2001 e 17/4/2008
 

Decisões contrárias, no entanto, também já foram tomadas ao longo da história. Além de Battisti, o ladrão do século, o inglês Ronald Biggs também figurou na lista dos que foram mantidos livres no Brasil, apesar dos pedidos de extradição de seu país de origem. Biggs só foi para a Inglaterra quando, já velho e doente, decidiu se entregar ao seu país natal após anos tripudiando e fazendo chacota do sistema penal inglês.

O Estado de S.Paulo- 13/11/1997

Entre os casos mais recentes de pedidos de extradição atendidos pela Justiça brasileira está o do traficante colombiano Juan Carlos Ramirez Abadia, foragido no Brasil. Abadia foi mandado para os Estados Unidos para ser julgado lá. Outra extradição famosa foi a de Tommaso Buscetta, mafioso italiano que nos anos 1970 e 1980 foi enviado do Brasil à Itália após julgamentos no STF.


O Estado de S. Paulo- 14/3/2008

O Estado de S.Paulo- 28/6/1984


Entre os casos mais polêmicos, um famoso processo de extradição ganhou destaque pela negativa de mandar um condenado para outro país, quando a Suíça decidiu não atender ao pedido dos Estados Unidos de enviar o cineasta Roman Polanski para cumprir a pena pela qual foi condenado por fazer sexo com uma menor nos anos 1970.

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