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Há 30 anos, Brasil começava escrever a Constituição

Assembleia Nacional Constituinte foi instalada em 1 de fevereiro de 1987

01 de fevereiro de 2017 | 10h 18
Liz Batista

Ao lado de parlamentares, Ulysses Guimarães segura a bandeira do Brasil na última sessão da Assembléia Constituinte, Brasília, DF, 01/09/1988. André Dusek/ Estadão


Parte essencial do processo de redemocratização do Brasil após 21 anos de ditadura militar, a Assembleia Nacional Constituinte foi instalada em Brasília, em 1 de fevereiro de 1987.

Com a missão de redigir uma nova Constituição, democrática, moderna, soberana e livre dos excessos autoritários da Carta Constitucional de 1967, vigente nos anos de Estado de exceção; 559 parlamentares constituintes (72 senadores e 487 deputados) se reuniram durante 20 meses no Congresso Nacional para compor a lei suprema do País. A Constituição Cidadã, como é conhecida a 7ª Carta Magna do Brasil, foi promulgada em 5 de outubro de 1988.

O Estado de S.Paulo - 01 e 03/2/1987

Estado de 3 de fevereiro de 1987 noticiou o início dos trabalhos no Congresso Nacional. Falou sobre os bastidores das eleições do deputado Ulysses Guimarães (PMDB) para presidente da Câmara e da Constituinte e da definição da permanência dos senadores eleitos de forma indireta em 1982 no corpo parlamentar da Constituinte, composto pelos demais senadores e deputados eleito nas eleições de 15 de novembro de 1986.

A proposta da convocação de uma Assembleia Constituinte foi impulsionada pelo movimento civil que conduziu o país à retomada da democracia. As forças políticas vitoriosas na eleição indireta de 1985, representadas pela figura do presidente eleito Tancredo Neves (PMDB), assumiram a Constituinte como um compromisso político. Em julho de 1985, o presidente José Sarney enviou ao Congresso a proposta de emenda constitucional para sua convocação. Em 22 de novembro daquele ano o Congresso Nacional aprovou a emenda da Constituinte.


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