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Na ditadura, Lula foi condenado e depois absolvido

Ex-presidente foi condenado duas vezes até processo ser encaminhado à Justiça Federal pelo STM

12 de julho de 2017 | 14h 08
Liz Batista

 

Lula e Marisa Letícia, deixam o prédio da 2ª Auditoria da Justiça Militar, 19/11/1981. Reginaldo Manente/Estadão

 
A primeira condenação de Lula na Justiça aconteceu na última fase da ditadura militar. Em1981, Lula foi julgado pela Justiça Militar por seu envolvimento nas greves do ABC em 1978 e 1979. Enquadrado pela Lei de Segurança Nacional, vigente no período, o líder sindical foi condenado por incitamento à desobediência coletiva às leis. Foram duas condenações até o último veredicto e absolvição.

O Estado de S.Paulo -   26/02/1981

 
A primeira condenação aconteceu em fevereiro de 1981, na 2ªAuditoria da 2ªCircunscrição Judiciária Militar, em São Paulo. O então ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e presidente do Partido dos Trabalhadores era um dos 13 metalúrgicos em julgamento. Onze réus foram condenados, entre eles Luiz Inácio Lula da Silva , que recebeu a pena de três anos e seis meses de reclusão. Todos tiveram o direito de recorrer em liberdade.

 O Estado cobriu o processo e mostrou a comoção causada pelo julgamento. Manifestantes pedindo pela absolvição dos metalúrgicos tomaram as escadarias da Catedral da Sé, no Centro de São Paulo. Políticos e líderes sindicais se união em criticas à condenação. Eduardo Seabra Fagundes, então presidente da OAB, declarou que a decisão foi "mais que suficiente para comprometer o bom funcionamento da defesa e imparcialidade da Corte."

O Estado de S.Paulo -  20/11/1981

Ao contrário do primeiro julgamento, em fevereiro, quando a segurança foi ostensiva, optou-se , ontem pela discrição e até pela descontração”, contava a cobertura do Estado publicada em 20 de novembro de 1981. A matéria relatava que os seguranças não vetaram o uso de cartazes pelos manifestantes presentes e enumerava as personalidades presentes no tribunal, solidárias aos metalúrgicos no banco dos réus. Acompanharam o processo o senador Teotônio Vilela, o então suplente de senador Fernando Henrique Cardoso, o procurador Hélio Bicudo, o bispo de Santo André, D.Cláudio Hummes e o bispo auxiliar da Abadia de Westminster, D. Victor Guazelli, este último expressou à imprensa sua preocupação. Disse que desconhecia outro lugar no mundo onde um tribunal militar pudesse julgar trabalhadores por realizarem uma greve.  

O Estado de S.Paulo -   17/04/1982

Em abril de 1982 o caso chegou ao Supremo Tribunal Militar. A corte decidiu, por maioria de votos - 9 a 3 -, encaminhar o caso à Justiça Federal para ser julgada sob a Lei de Greve. Os três votos dissonantes foram pela absolvição dos réus. Nos argumentos os juízes disseram entender que o resultado das instâncias anteriores abriam um precedente com jurisprudência perigosa. A ação foi prescrita antes de chegar a julgamento na Justiça Federal.

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