Prometido pela presidente Dilma Roussef no discurso da vitória eleitoral que a reelegeu para mais um mandato, o plebiscito é uma retórica usada de tempos em tempos por políticos, mas que raramente se concretiza em consultas efetivas. Prevista na Constituição de 1988, a convocação de plebiscitos e referendos foi sancionada por lei dez anos depois, em 18 de novembro de 1998, pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. O Brasil conta apenas três consultas em nível nacional até hoje. Dois plebiscitos trataram sobre a forma de governo, em 1963 e em 1993, e um referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições em 2005.
Relembre as ocasiões em que a consulta popular foi cogitada como instrumento de mudanças legislativas:
Governo FHC. Em janeiro de 1997, diante dos impasses políticos para aprovarno Congresso a emenda constitucionalque permitia a reeleição, o presidente Fernando Henrique Cardosos contemplou a possibilidade de recorrer à consulta popular sobre o direito à reeleição. Após dois anos e três meses tramitação aemenda constitucional nº 16passou no Senado em 04 de junho de 1997, e a reeleição para presidentes, governadores e prefeitos “para um único período consecutivo” foi aprovada.
Governo Lula. Em 2007, em meio às discussões sobre a Reforma Política e à proposição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de acabar com a reeleição e instituir um mandato presidencial mais longo, o período iria de quatro para cinco anos, o PTdefendeu propostas com ênfase à chamada democracia direta, com plebiscito, referendo e consulta popular. As propostas não foram bem recebidas pelo Congresso. Em 2008, aliados de Lula na Câmara, liderados pelo deputado Devanir Ribeiro (PT-SP) iniciaram movimentação em prol de um plebiscito sobre uma segunda reeleição do presidente(terceiro mandato consecutivo). O presidente Lula, em diversas ocasiões, posicionou-se contra o terceiro mandato. Também em 2009, quando cresciam as especulações sobre aimpossibilidade da ministra Dilma Rousseffdar continuidade à sua candidatura presidencial enquanto realizava tratamento contra um linfoma, aliados se movimentavamno Congresso pelo plebiscito, enquanto o presidente rechaçava publicamente a possibilidade de disputar um terceiro mandato.
Governo Dilma. Em resposta às manifestações de junho de 2013 que pediam por mudanças políticas e sociais, a presidente Dilma Rousseff defendeu arealização de um plebiscito para a convocação de uma Assembleia Constituinte específica para reforma política. Em declaração, a presidente disse que queria “propor o debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de processo constituinte específico para fazer a reforma política que o País tanto necessita.”
