ir para o conteúdo
Busca
Busca por data

Plebiscito: retórica política poucas vezes efetivada

Consulta à população foi cogitada por presidentes e governos, mas é pouco utilizada

28 de outubro de 2014 | 13h 16
Liz Batista

Prometido pela presidente Dilma Roussef no discurso da vitória eleitoral que a reelegeu para mais um mandato, o plebiscito é uma retórica usada de tempos em tempos por políticos, mas que raramente se concretiza em consultas efetivas. Prevista na Constituição de 1988, a convocação de plebiscitos e referendos foi sancionada por lei dez anos depois, em 18 de novembro de 1998, pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. O Brasil conta apenas três consultas em nível nacional até hoje. Dois plebiscitos trataram sobre a forma de governo, em 1963 e em 1993, e um referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições em 2005.

Relembre as ocasiões em que a consulta popular foi cogitada como instrumento de mudanças legislativas:

O Estado de S.Paulo - 23/11/1998

Governo FHC. Em janeiro de 1997, diante dos impasses políticos para aprovar  no Congresso a emenda constitucional  que permitia a reeleição, o presidente Fernando Henrique Cardosos contemplou a possibilidade de recorrer à consulta popular sobre o direito à reeleição. Após dois anos e três meses tramitação a  emenda constitucional nº 16  passou no Senado em 04 de junho de 1997, e a reeleição para presidentes, governadores e prefeitos “para um único período consecutivo” foi aprovada.

 O Estado de S.Paulo - 22/1/1997


Governo Lula. Em 2007, em meio às discussões sobre a Reforma Política e à proposição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de acabar com a reeleição e instituir um mandato presidencial mais longo, o período iria de quatro para cinco anos, o PT  defendeu propostas com ênfase à chamada democracia direta, com plebiscito, referendo e consulta popular. As propostas não foram bem recebidas pelo Congresso. Em 2008, aliados de Lula na Câmara, liderados pelo deputado Devanir Ribeiro (PT-SP) iniciaram movimentação em prol de um plebiscito sobre uma segunda reeleição do presidente  (terceiro mandato consecutivo). O presidente Lula, em diversas ocasiões, posicionou-se contra o terceiro mandato. Também em 2009, quando cresciam as especulações sobre a  impossibilidade da ministra Dilma Rousseff  dar continuidade à sua candidatura presidencial enquanto realizava tratamento contra um linfoma, aliados se movimentavam  no Congresso pelo plebiscito, enquanto o presidente rechaçava publicamente a possibilidade de disputar um terceiro mandato.

O Estado de S.Paulo - 21/4/2007, 28/10/2007
 

Governo Dilma. Em resposta às manifestações de junho de 2013 que pediam por mudanças políticas e sociais, a presidente Dilma Rousseff defendeu a  realização de um plebiscito para a convocação de uma Assembleia Constituinte específica para reforma política. Em declaração, a presidente disse que queria “propor o debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de processo constituinte específico para fazer a reforma política que o País tanto necessita.” 

O Estado de S.Paulo -  25/6/2013


As consultas. Os plebiscitos realizados em 1963 e 1993 determinaram a forma de governo do País. Em 1963 a consulta serviu para devolver à Presidência da República seus poderes após um período  de governo parlamentarista, adotado pelo Congresso ante a crise política desencadeada pela renúncia de Jânio Quadros. João Goulart, vice-presidente de Jânio, assumiu o cargo de presidente após a vitória do sistema presidencialista no plebiscito de 06 de janeiro de 1963. O plebiscito de 1993 foi sobre o regime e a forma e de governo, os eleitores optaram entre um regime republicano ou monarquista, dentro de um sistema presidencialista ou parlamentarista. Em 21 de abril de 1993, com 55% dos votos, o presidencialismo foi confirmado como o sistema político escolhido pela maioria dos brasileiros. O referendo de 23 de outubro de 2005 foi sobre a venda de armas de fogo e munições. O 'não' à proibição da comercialização venceu.

O Estado de S.Paulo -  08/01/1963, 22/04/1993 e 24/10/2005
 
>> ACESSE TODAS EDIÇÕES DO JORNAL

Proclamação da República

Veja essa e outras capas históricas Proclamação da República

# Capa do jornal de 16/11/1889

Tópicos
ver todos