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Urna eletrônica: 'máquina de votar' já era prevista na lei eleitoral desde os anos 30

De madeira, de lona, mecânica e eletrônica: conheça a evolução da urna no Brasil até o voto digital

02 de agosto de 2021 | 14h 17
Liz Batista - Acervo Estadão

Notícias sobre máquina de votar e imagens das votações e apurações manuais

Notícias sobre máquina de votar e imagens das votações e apurações manuais

Em 131 anos de República a busca por aperfeiçoar o regime democrático no Brasil tem passado pelo aprimoramento do processo eleitoral. Foi com essa missão, para combater fraudes, proteger a inviolabilidade do voto e fortalecer a democracia que o uso da urna eletrônica foi implementado em 1996. O voto por meio de um aparelho era um desejo antigo, previsto no primeiro Código Eleitoral da História do País. Décadas antes do voto eletrônico ser uma realidade, o Decreto de 24 de fevereiro de  1932, que instituiu o voto secreto, o voto feminino, o sistema de representação proporcional em dois turnos e criou a Justiça Eleitoral, também previu o uso de "máquinas de votar" no seu Artigo 57.

>> GALERIA: Como era a votação antes da urma eletrônica

As cédulas  eleitorais de papel eram fontes constantes de fraudes e a percepção, já na época, era que a mecanização do sistema protegeria o voto de possíveis intervenções humanas e dinamizaria sua apuração. A informatização cumpriu essa função, tornou as eleições mais íntegras, seguras, transparentes, rápidas e mais inclusivas. A urna eletrônica, utilizada pela primeira vez nas eleições municipais de 1996, revolucionou o voto no Brasil, colocou fim a inúmeros casos de fraudes, como por exemplo o das “urnas prenhas”, que chegavam às sessões com votos dentro, e o infame “voto formiguinha”, onde o eleitor mal intencionado depositava uma cédula falsa na urna e vendia a cédula verdadeira.

Funcionário da seção de marcenaria do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) faz a manutençãoo das urnas de madeira, São Paulo, SP. 28/8/1958.  . 

Funcionário da seção de marcenaria do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) faz a manutençãoo das urnas de madeira, São Paulo, SP. 28/8/1958.  . 

Máquinas de votar. Debates sobre a mecanização do voto aparecem no Estadão desde a década de 1930. A busca da Justiça Eleitoral por meios eletrônicos para combater fraudes, aprimorar e agilizar as apuração das eleições também foi tema frequente de matérias do jornal. Uma das primeiras aparições do termo máquina de votar no Estadão foi em um editorial publicado em 17 de março de 1949. O artigo abordava o problema das fraudes praticadas nas votações no interior do País e colocava em debate o uso dos aparelhos como um meio de se impedir tais práticas, uma vez que o dispositivo não permitiria fraudes por meio das cédulas de papel.

>> Estadão - 22/10/1958

>> Estadão - 22/10/1958

>> Estadão - 22/10/1958

Num trecho, que poderia muito bem ter saído do clássico da Ciência Política brasileira publicado um ano antes, Coronelismo, Enxada e Voto, de Victor Nunes Leal, o texto conta como se dava a fraude através do que se chamava “viveiro”.

"A lei eleitoral fez-se no pressuposto de que seria lealmente cumprida sobretudo pelos que detêm as maiores parcelas de responsabilidade. Acontece, porém, que entre eles ainda há caciques de mentalidade retardatária, que consideram uma vergonha perder eleições e para ganhá-las não escolhem meios e processos. Daí a necessidade de novas medidas assecuratórias da liberdade do eleitorado (...) Para começar, seria preciso exterminar, de maneira rigorosa e definitiva, com os "viveiros".

Enquanto houver "viveiros" não haverá verdade eleitoral no Brasil. Sabemos como funcionam eles. Os votantes são trazidos da roça em caminhões, que os despejam na porta de um recinto fechado. Ali os cabos os revistam, para tomar-lhes as cédulas que tenham trazido consigo para impingir-lhes outras em substituição. Isso feito, o cerco se estabelece atento e constante, até a hora da votação. Então, os eleitores são acompanhados, com sentinelas à vista, da porta do "viveiro" até a área da seção eleitoral em que não se admitem propagandas. E assim caminham para a urna, sem possibilidade de votar como quereriam, mas obrigados a votar como querem os cabos." 

Em novembro de 1952, o jornal voltou a tratar sobre as "máquinas de votar", ao noticiar que o Tribunal Superior Eleitoral havia adquirido alguns aparelhos fabricados nos Estados Unidos para análise. A notícia sobre a compra lembrava que a mecanização das eleições era uma iniciativa contemplada há muito tempo pelo órgão, que defendia o processo como um meio também de agilizar e tornar mais correta a apuração, além de diminuir a interferência humana na votação e contagem, momentos onde aconteciam fraudes e erros. O TSE já nessa época incentivava projetos nacionais de criação de dispositivos mecânicos para votação, dado o elevado custo das tecnologias importadas.

Imagem de máquina de votar publicada no Estadão de 02/7/1961 e notícia sobre exposição destes aparelho no Ibirapuera em 1965.

Imagem de máquina de votar publicada no Estadão de 02/7/1961 e notícia sobre exposição destes aparelho no Ibirapuera em 1965.

Nas eleições presidenciais de 1955,  a instituição da cédula eleitoral única ajudou a coibir fraudes ligadas ao voto impresso. Antes as cédulas eram impressas e distribuídas pelos próprios candidatos, alguns publicavam as cédulas em anúncios no jornal para que os eleitores pudessem recortar e guardá-las para depositar na urna no dia da eleição. A falta de padronização favorecia crimes eleitorais e também induzia à erros de contagem, prejudicando a apuração.

Mulheres trabalham na apuração dos votos das eleições de 1978, em São Paulo. 

Mulheres trabalham na apuração dos votos das eleições de 1978, em São Paulo. 

Mesmo após a instituição cédula única, o voto em papel seguia oferecendo riscos à lisura das eleições. Em 1958, os parlamentares entraram num novo debate sobre a precariedade do sistema onde os votos, manualmente contabilizados, organizados em boletins e mapas,“com o inconveniente de constantes enganos na passagem dos números e na sua colocação sob o nome indicado”, nas palavras do deputado Abguar Bastos, que defendeu a mecanização do voto na Câmara. O Estadão entrevistou o parlamentar e publicou fotos das máquinas de votação

Elétricas, com mais de 30 mil peças e pesando cerca de 400 quilos, as máquinas de votar voltaram a aparecer no Estadão de 1961. Referência na contabilização dos votos, os aparelhos americanos foram analisados pelo TRE de São Paulo, que segundo a matéria iria “incluir nos seus estudos as vantagens da mecanização.”

Os paulistanos puderam entrar em contato com uma máquina de votar em 1965, quando a empresa americana “Shoup” exibiu o aparelho numa feira no Ibirapuera.  Matéria do Estadão contou como funcionava o aparelho: “para votar, o eleitor puxa uma alavanca, que fecha às suas costas uma pequena cortina. Registrado o voto num "placard" onde cabem 150 nomes de candidatos, a cortina é descerrada, sempre com o uso da mesma alavanca. O sigilo do voto é plenamente assegurado. Terminada a eleição, a máquina pode fornecer imediatamente o resultado total dos votos nela registrados.”

A partir dos anos 80, com o surgimento da tecnologia digital e o início da ampliação de uso de computadores e sistemas mais compactos, eficientes e econômicos, o caminho para a informatização da eleição foi acelerado. Em 1981, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara analisou um estudo do TRE mineiro em parceria com o  Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) sobre a utilização dos computadores no sistema eleitoral. Um protótipo de uma urna eletrônica foi apresentado aos parlamentares.

Protótipo de "máquina de votar"  desenvolvida pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), 1981.

Protótipo de "máquina de votar"  desenvolvida pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), 1981.

A escolha da urna eletrônica.  Com uma verba de cerca de 48 milhões de dólares assegurada pelo Orçamento, e ainda sob o impacto do escândalo de fraudes eleitorais particadas nas eleições de 1994 no Rio de Janeiro , a Justiça Eleitoral iniciou seu sonhado programa de modernização do sistema eleitoral em 1995. com a meta de torná-lo inteiramente informatizado até os anos 2000. Em setembro daquele ano, o TSE  criou a Comissão de Especificação Técnica  e de Licitação. O grupo, integrado por cientistas e técnicos de informática , era responsável por selecionar os equipamentos que seriam usados nas eleições municipais do ano seguinte. 

>> Estadão - 10/9/1995

>> Estadão - 10/9/1995

>> Estadão - 10/9/1995

Cerca de 20 projetos de entidades públicas e privadas disputaram a concorrência para fornecer a urna eletrônica. Três projetos despontaram como potenciais escolhas, um da empresa ABC em consórcio com a estatal francesa Bull, um de uma parceria do TRE de Minas com a IBM e outro do TRE do Mato Grosso também com a IBM. Todos ainda envolviam a utilização de um cartão de votação onde o voto seria impresso e depositado numa urna.

Em paralelo, um grupo técnico formado por engenheiros do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CpqD), do Exército, da Aeronáutica (Ciência e Tecnologia Aeroespacial - CTA) e da Marinha trabalhava num protótipo 100% nacional, desenvolvido para atender as especificidades do eleitor e do sistema eleitoral brasileiro.

Usando as premissas de acessibilidade, logística e segurança, os técnicos desenvolveram um aparelho descomplicado, simples de usar, compacto, de fácil transporte e montagem, e que funciona como um sistema autossuficiente e autônomo - é um dispositivo“stand alone”, sem necessidade de fontes externas de energia ou conexão. Esse último ponto salvaguarda a urna de possíveis ataques hackers. Uma vez que ela não está em rede, seu sistema é fechado o que mantém seu cartão de memória e os resultados protegidos. Foi esse projeto, desenvolvido internamente, o escolhido para ser utilizado nas eleições de 1996 e que segue sendo usado até hoje com  devidas atualizações. 

>> Estadão - 07/5/1996

>> Estadão - 07/5/1996

>> Estadão - 07/5/1996

Sua interface e design objetivos e acessíveis - com tela onde aparece a foto do candidato escolhido, seu nome, número e partido e teclas coloridas, com superfície em braile -  tornaram as eleições mais inclusivas, facilitaram a participação de para analfabetos e deficientes visuais e reduziram erros involuntários.  Essas características foram preservadas nos novos aparelhos adquiridos pelo TSE ao longo desses 25 anos. Com a segurança do sistema testada e comprovada a cada novo pleito, estudos sobre a impressão do voto foram descartados logo nos primeiros anos.

Nesse tempo, as urnas se tornaram mais leves, pesavam 12 quilos e hoje pesam pouco mais de oito quilos. Também tiveram seu sistemas aprimorados e continuamente atualizados. Hoje, entre teste público de segurança, lacres físicos, assinaturas digitais, criptografia de chaves, criptografia da biometria do eleitor e outros meios de resguardo do voto, o dispositivo totaliza 30 barreiras de segurança.

A estreia da urna eletrônica. As urnas eletrônicas foram introduzidas nas eleições municipais de 3 de outubro de 1996 e foram usadas em 57 cidades com mais de 200 mil eleitores. O sistema começou cobrindo 35% do total de votos no País e foi nesta eleição, a primeira vez que muitos brasileiros usaram um computador. Para familiarizar o eleitor com o aparelho, a Justiça Eleitoral investiu na comunicação, com panfletos, peças de TV e rádio, e fez simulações em várias cidades para ensinar os eleitores a usar as novas urnas.

>> Estadão - 20/9/1996

>> Estadão - 20/9/1996

>> Estadão - 20/9/1996

>> Estadão - 03/10/1996

>> Estadão - 03/10/1996

>> Estadão - 03/10/1996

Em São Paulo, 15 postos de treinamento foram instalados em estações de metrô, shopping centers supermercados e outros locais. Na simulação, os eleitores podiam escolher candidatos entre personalidades falecidas e partidos fictícios, como Monteiro Lobato, Elis Regina Partidos e Grande Otelo, Partido da Literatura (PLI), Partido da Música (PMS) e Partido da Televisão (PTV). Animado com a rapidez do novo sistema, o eleitorado paulistano que estava habituado a esperar horas nas filas em dia de votação, recebeu bem a urna eletrônica. A facilidade e a segurança contra fraudes também foram pontos positivos apontados pelos entrevistados na matéria de 14 de julho de 1996 do Estadão. Em média, as pessoas levaram de 15 a 20 segundos para votar.

>> Estadão -14/7/1996

>> Estadão -14/7/1996

>> Estadão -14/7/1996

Como prometido pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Velloso, que deu início ao projeto do voto eletrônico na década de 1990, o Brasil chegou às eleições 100% informatizadas em 2000. Nas eleições gerais de 1998, onde os eleitores votaram para presidente, governador, senador, deputados e para os legislativos estaduais a urna eletrônica foi utilizada em 537 cidades com mais de 40.500 eleitores. Nas eleições municipais de 2000, as urnas eletrônicas foram usadas nas mais de 5.500 cidades do País, foi a primeira eleição totalmente informatizada do mundo.

Urna eletrônica usada nas eleições de 2000, São Paulo, SP, 27/9/2000.

Urna eletrônica usada nas eleições de 2000, São Paulo, SP, 27/9/2000.

A rapidez da apuração impressionou, enquanto a contagem dos  votos anteriormente chegavam a levar até 15 dias, em 2000, 19 horas após o encerramento da votação, 98 % dos votos estavam apurados. As fraudes foram dramaticamente reduzidas. As expectativas eram altas e nem todas foram alcançadas naquela primeira eleição informatizada. Urnas que quebraram e precisaram ser substituídas  e a  ainda pequena familiaridade dos eleitores com o aparelho tornaram a votação mais lenta que o esperado. Mesmo assim, apenas 70 urnas em todo o território tiveram votação manual por conta de falhas nas eletrônicas.

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